A cada dia que passa o número de idosos no Brasil aumenta e hoje já somos um país onde a expectativa de vida cresce todos os anos. Hoje a expectativa de vida está em 75 anos.

E muitos se perguntam como as leis do Estatuto do Idoso devem influenciar a vida dos nossos idosos? O que é essa lei e será que ela é realmente cumprida?

Vamos ver todos esses pontos, a seguir.

O que é o Estatuto do Idoso e para que serve?

Vamos entender o que é o Estatuto do Idoso. Estatuto é Lei orgânica de uma organização, uma sociedade e um Estado. Então, o Estatuto do Idoso é a Lei do Idoso, ou que protege os direitos de todos os idosos brasileiros.

Essa Lei foi criada em 1º de outubro de 2003, e desde então vem protegendo todas as pessoas com mais de 60 anos de idade, considerada idosa.

Como essa Lei foi criada?

Várias entidades que trabalham com o objetivo de defender os direitos dos idosos se reuniram e criaram o Estatuto do Idoso. Entre eles estão:

  • A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia;
  • Profissionais da saúde;
  • Assistentes sociais;
  • E também parlamentares do Congresso.

O Estatuto do Idoso visa proteger os idosos contra humilhações, maus tratos, entre outros fatores. Também serve para que eles briguem por seus direitos a saúde e cidadania digna.

Também direitos simples, como a locomoção, a descontos entre outros, estão no Estatuto.

Ele é composto por 118 artigos, que vão desde direitos a transporte, alimentação, à liberdade, a educação, à cultura, ao esporte e lazer até a questões que envolvem o Estado.

Conheça a seguir algumas leis existentes no Estatuto do Idoso:

As principais Leis do Estatuto do Idoso

Você deve ter ouvido em propagandas e outras campanhas as frases: “Defenda os seus direitos”, “O Estatuto do Idoso diz”.

Essas frases conscientiza todos os idosos de que eles têm diretos e que podem brigar por eles com base nesse Estatuto. Mas, ainda hoje, muitos idosos sofrem abusos, tem os seus direitos negligenciados e não sabem a quem recorrer.

O Estatuto do Idoso foi criado justamente para ajudar esses idosos a descobrirem o seu lugar na sociedade.

Veja as obrigações do Estatuto do Idoso, e faça valer os seus direitos, ou os direitos dos seus idosos:

Viagens Interestaduais

De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, as empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional.

Se os assentos já estiverem ocupados, a empresa deve dar ao idoso um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Atividades culturais e sociais

De acordo com o Estatuto do Idoso, todos os idosos têm o direito a 50% de desconto em atividades de lazer, esportivas, culturais e artísticas.

Isso serve para que o idoso não se isole e para que tenha qualidade de vida em meio a sociedade.

Transporte Coletivo

O Estatuto do Idoso determina que os idosos têm direito de utilizar o transporte coletivo gratuitamente. Para isso, ele precisa fazer um documento que comprove a idade estabelecida por Lei, e apresenta-lo sempre que for utilizar o transporte.

Aposentadoria

O Estatuto do Idoso diz que o reajuste dos benefícios dos idosos, deve acontecer na mesma data que o reajuste do salário mínimo. Mas, que fique claro que o percentual já é pré-definido conforme Lei.

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Meio de comunicação

Todos os meios de comunicação devem reservar espaços e horários para o público idoso. Porém, esses horários devem ser voltados para a educação, informação sobre envelhecimento.

O conhecimento transforma a vida dos idosos para melhor. Por isso, eles têm direito a essas informações.

Planos de Saúde

Os planos de saúde não podem discriminar o idoso por meio de cobranças de valores diferenciados por causa da idade.

Ainda nesse quesito, é obrigatório o poder público fornecer gratuitamente alguns medicamentos, próteses e outros tratamentos de saúde.

Moradia

Todos os idosos têm prioridade na compra de moradia naqueles programas habitacionais do governo. 3% das unidades são reservadas para os idosos.

Como vimos, no Estatuto existem muitos direitos importantes, por isso, todos os idosos devem ficar de olho no Estatuto do Idoso e procurar os seus direitos sempre que esses forem negligenciados.

Sabemos que a sociedade em si, esquece que os idosos ainda têm direitos e que eles devem ser respeitados. Procure os órgãos especializados e que garantem os seus direitos.

Mas, que órgãos são esses, onde procurar por esses direitos?

Como fazer valer a Lei do Estatuto do Idoso?

Infelizmente, ainda hoje mais de 50% dos idosos não sabem dos seus direitos e nem como brigar por eles. Por esse motivo, na maioria dos casos a Lei não é cumprida e quem sai prejudicado são os idosos.

Por isso, se você precisar fazer valer a Lei e brigar por seus direitos você deve recorrer primeiro ao Ministério Público da sua cidade. Esse órgão deve atende-lo de forma gratuita.

Então, o Promotor de Justiça vai atuar no processo e garantir que todos os seus direitos sejam cumpridos. Como diz a Lei, ele deve dar prioridade ao caso de um idoso.

Se você não saber onde fica om Ministério Público da sua cidade, você pode ir até um Fórum, ou até a Prefeitura para buscar mais informações. Eles estarão prontos para encaminha-lo para os locais certos.

Ainda existe o Conselho Municipal do Idoso. Todas as cidades brasileiras possuem esse órgão, mas ele ainda é pouco conhecido.

Esse órgão serve para:

  • Criar debates, estudos e pesquisas voltadas para os direitos do idoso;
  • Desenvolvimento de atividades de proteção e assistência ao idoso do município;
  • Encaminhamentos aos órgãos responsáveis pelos direitos dos idosos;
  • Entre outros benefícios, todos voltados ao idoso.

Se você quiser ter acesso ao Estatuto do Idoso completo, acesse o site do Governo – AQUI MESMO e fique por dentro de todos os seus direitos.

Viver bem e com dignidade só depende de você. Faça valer todos os seus direitos e seja respeitado!